O dia 29/04/2026 (última quarta-feira) foi de trabalho intensivo das entidades nacionais representativas dos Fiscos municipais, estaduais, distrital e federal, na construção do texto da proposta da LOAT nacional que será a voz das administrações tributárias de todo o País. A Diretora Jurídica do FONAFATI, Aleide Carvalho (Branca), representou o Fórum Nacional e colaborou decisivamente para as adequações textuais capazes de fazer da proposta de LOAT um documento efetivamente nacional, constitucional e eficiente.
Declaração da Diretora Jurídica do FONAFATI, Aleide Carvalho (Branca), sobre a reunião de construção da LOAT nacional.
A reunião, dessa vez, ocorreu na sede do Sindifisco Nacional e contou com representantes da Anfip, da Fenafisco, da Fenafim e do FONAFATI, além do anfitrião (Sindifisco Nacional). Durante dois turnos de intensivo trabalho, foram acertados pontos como:
- Inclusão da autonomia funcional, e não apenas a técnica, no rol de prerrogativas dos integrantes dos Fiscos;
- Possibilidade de realização de concurso público unificado para os cargos dos Fiscos municipais, estaduais, distrital e federal;
- Possibilidade de criação de identidade nacional da administração tributária, inclusive a adoção de nome nacional ao integrante do Fisco ("membro"), bem como de a administração tributária passar a status institutional de autarquia; dentre outros pontos.
O FONAFATI agradece a sua Diretora Jurídica, Aleide Carvalho (Branca), pela especial colaboração que deu à causa da LOAT nacional justa para todos os Municípios, e seguirá, enquanto entidade de âmbito nacional, participando dessa construção de texto único junto às demais entidades. O Fórum vem lutando por todos os integrantes dos Fiscos municipais do Brasil, tanto na tão importante LOAT quanto nas causas locais e regionais (sempre em parceria com as entidades locais e estaduais), mas precisa de todos vocês para alcançar as maiores conquistas. Por isso, filie-se ao FONAFATI e faça parte da entidade que luta por você!